Banco indeniza por cheques extraviados

A instituição financeira deve responder por prejuízos causados ao cliente que teve seu nome incluído no SPC em decorrência de extravio de talonário de cheque que lhe foi enviado por correio e utilizado indevidamente por terceiro.

TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Telemar não terá que ressarcir usuário

Na ação ajuizada contra a empresa ela afirmou que havia quitado algumas contas durante o período em que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Projeto facilita rescisão de contratos

Juíza defende o direito ao voto para presos

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado